Política de Troca, Devolução e Reembolso
1. Considerações Gerais
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aplica-se à compra de produtos gráficos personalizados, incluindo, mas não se limitando a:
- Canecas personalizadas
- Copos personalizados
- Banners, faixas e lonas
- Materiais gráficos impressos sob encomenda
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. Produtos Personalizados e Direito de Arrependimento (Art. 49 – CDC)
De acordo com o art. 49 do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a produtos confeccionados sob encomenda e personalizados, pois se tratam de itens produzidos conforme especificações exclusivas do consumidor.
Portanto, não aceitamos devoluções ou reembolsos por arrependimento em produtos personalizados, salvo nos casos previstos em lei, descritos nesta política.
3. Aprovação da Arte e Responsabilidade do Consumidor
Antes do início da produção, o cliente é responsável por revisar e aprovar a arte final, incluindo:
- Textos
- Cores
- Imagens
- Dimensões
- Informações fornecidas
Após a aprovação da arte, não será possível solicitar troca, devolução ou reembolso por erros de digitação, escolha de cores, layout ou qualquer outro elemento previamente aprovado.
⚠️ Observação: Podem ocorrer variações de cor entre o arquivo digital (RGB) e o produto impresso (CMYK), o que não caracteriza defeito, conforme práticas do mercado gráfico.
4. Defeito do Produto ou Erro de Produção (Arts. 18 e 26 – CDC)
Nos termos do art. 18 do CDC, o consumidor tem direito à troca, reexecução do serviço ou reembolso nos casos de:
- Defeito de fabricação
- Erro de impressão
- Produto diferente do solicitado
- Produto danificado no transporte
O prazo para comunicação do problema é de:
- Até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, para defeitos aparentes
- Até 30 (trinta) dias, conforme art. 26 do CDC, para bens não duráveis
O cliente deve entrar em contato pelo e-mail {email}, enviando fotos ou vídeos que comprovem o defeito.
5. Análise e Solução
Após o recebimento da solicitação, o produto poderá ser analisado. Confirmado o defeito ou erro, o consumidor poderá optar por:
- Reenvio do produto sem custo adicional
- Reembolso total do valor pago
- Abatimento proporcional do preço
Conforme o art. 18, §1º do CDC.
6. Reembolsos
Quando aplicável, o reembolso será realizado:
- Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
- Dentro do prazo definido pela operadora do cartão ou instituição financeira
O valor do frete será reembolsado somente quando o erro for de responsabilidade da loja.
7. Custos de Envio
- Em casos de defeito ou erro de produção:
👉 O custo do frete será de responsabilidade da loja - Em situações não previstas como defeito legal:
👉 Não haverá devolução, troca ou reembolso
8. Itens em Promoção
Produtos adquiridos em promoção ou liquidação seguem as mesmas regras legais, sendo passíveis de troca ou reembolso apenas em caso de defeito ou erro de produção, conforme o CDC.
9. Mau Uso e Perda de Garantia
Não serão aceitas reclamações decorrentes de:
- Uso inadequado
- Lavagem incorreta
- Exposição a produtos químicos
- Quedas ou impactos
- Armazenamento inadequado
Tais situações caracterizam mau uso, nos termos do CDC.
10. Atendimento ao Consumidor
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: contato@lufevisual.com.br
Telefone: (21) 98931-6205
WhatsApp: (21) 98931-6205
11. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme determina o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.